Swipe Serviços Digitais LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização 11 de Junho de 2021
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Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela

SWIPE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.133.034/0001-36, com sede na Rua Elvira Ferraz, 250, Conjunto 214, Vila Olimpia, na cidade e Estado de São Paulo, CEP 04552-040 (“SWIPE”).

A SWIPE é proprietária de todo o conteúdo hospedado sob o domínio www.swipetech.io www.swipe.com.br (o "Site") e de toda a tecnologia oferecida na forma de white label aos seus clientes (a “tech”). Todos os direitos reservados.

1. Definições2. Informações Preliminares3. Disposições Gerais4. Contratação da Ferramenta da Swipe5. Uso do Site6. Propriedade Intelectual7. Login, Senha e Participação do(a) Usuário(a) no site8. Links9. Declarações Gerais10. Cadastro e Obrigações dos Usuários11. Obrigações da Swipe12. Responsabilidades13. Notificações14. Disposições Finais15. Foro e Lei Aplicável
    1. O(A) Usuário(a) que realizar a Contratação da Ferramenta SWIPE, desde já concorda integralmente com os termos estabelecidos neste item 4.
    2. Objeto. A Contratação da Ferramenta da SWIPE tem como objeto a utilização de ferramentas de Bank as a Service. A descrição e detalhamento do(s) Produto(s) ou Serviço(s) encontra(m)-se dispostos no Termo de Responsabilidade.
      1. O(A) Usuário(a) declara-se ciente de que a SWIPE se utiliza de outros parceiros para realizar operações financeiras que compõem o produto BaaS.
    3. Preço e Forma de Pagamento. O Preço deverá ser pago pelo(a) Usuário(a) e pessoas à SWIPE para do produto BaaS, na forma acordada entre as Partes, sendo certo que, será aceito: (i) Cartão de Crédito e (ii) boleto, de acordo com o contrato acordado entre as partes.
      1. O Preço corresponde à soma dos valores relativos ao (i) pagamento do(s) Produto(s), (ii) serviços de entrega (se aplicável), e, ainda, (iii) eventuais valores adicionais estipulados pelas Partes.
    4. Prazo de Vigência. O prazo será determinado pelas Partes no ato do contrato, conforme as possibilidades apresentadas pela SWIPE e a necessidade do(a) Usuário(a).
    5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário. Após o recebimento do(s) Produto(s), o(a) Usuário(a) assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo, como se fosse de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda ou destruição.
      1. Entrar em contato com a SWIPE, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento do(s) Produto(s), para a manifestação de qualquer tipo de problema ou insatisfação em relação ao(s) Produto(s).
    6. Direitos da SWIPE. Os(As) Usuários(as) desde já, declaram que estão cientes de que a SWIPE se reserva ao direito de transferir de volta o valor integral do Preço despendido pelo(a) Usuário(a), ao invés do Serviço da SWIPE contratado.
    7. Cancelamento. Caso o(a) Usuário(a) deseje cancelar seu pagamento:
      1. Após o pagamento do Preço, e antes do recebimento do(s) Produto(s) ou Serviço(s), o valor será integralmente estornado, desde que o(a) Usuário(a) se manifeste em até 7 (sete) dias após efetuado a sua parte.
        1. Se o pagamento foi realizado por cartão de crédito, o estorno poderá se dar em até 2 (duas) faturas subsequentes, sendo certo que, o tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado pelo Usuário, sem que a SWIPE tenha qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
        2. Se o pagamento foi realizado via cartão de débito ou transferência bancária para a conta corrente de titularidade da SWIPE, será efetuada transferência bancária para devolução dos valores, no menor prazo possível, ficando desde já ajustado que poderá(ão) ser abatido(s) do valor(es) depositado(s) as despesas com taxas bancárias porventura exigidas da SWIPE.

        2. Se o(s) o(s) Produto(s) for(em) violado(s), se perfaz o Serviço da SWIPE, bem como a cobrança do Preço, ainda que o(a) Usuário(a) opte por devolver o(s) Produtos. Não serão aceitas quaisquer devoluções e/ou cancelamento de Produto(s) com lacre(s) violado(s).

Ao clicar em “Li e Aceito os Termos e Condições de Uso” o(a) Usuário(a) expressamente reconhece: (i) haver lido e compreendido este Contrato; (ii) teve oportunidade de consultar terceiros(as), inclusive um advogado; (iii) concordou em vincular-se aos termos e condições; (iv) é legalmente capaz de celebrar este Contrato.